TERMO DE PARCERIA E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS 

 

             ESTÚDIO 83, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob nº 49893235/0001-49, com sede em Florianópolis SC, na Av Jornalista Mauricio Sirotski Sobrinho, 5693 Térreo – Jurerê- Florianópolis, doravante identificada apenas como “PROPONENTE”, na condição de cessionária dos direitos da marca “BRASIL SUL” para comercialização através de plataformas digitais (e-commerce), vem, por meio do presente instrumento propor a adesão a TERMO DE PARCERIA E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

 

1.            DO OBJETO.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente TERMO DE PARCERIA E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS tem como objeto a divulgação pelo PARCEIRO DIVULGADOR dos produtos (peças de vestuário e acessórios) oferecidos pela PROPONENTE. 

 

2.             DOS TERMOS.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O PARCEIRO DIVULGADOR, sem qualquer exlusividade, obrigação de cumprimento de metas de vendas, de veiculação de conteúdo, assim como sem tempo mínimo a ser disponibilizado nas ações relacionadas ao presente termo, poderá divulgar os produtos da  PROPONENTE junto a conhecidos, amigos, alunos, sites e redes sociais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Recomenda-se ao PARCEIRO DIVULGADOR que publicações em redes sociais relacionadas com a marca fiquem limitadas a respostagens de material elaborado pela PROPONENTE, ou a menções pessoais do PARCEIRO DIVULGADOR sobre atributos dos produtos. 

 

CLÁUSULA QUARTA – O PARCEIRO DIVULGADOR apenas divulgará os produtos e a marca da qual a PROPONENTE é cessionária, não intermediando qualquer venda.

 

CLÁUSULA QUINTA – A PROPONENTE assume inteira, integral e esclusiva responsabilidade pelos efeitos diretos e indiretos da relação de consumo estabelecida com o consumidor final, comprometendo-se a zelar pela qualidade dos produtos, pela política de atendimento ao cliente, pelo faturamento, envio do material, bem como por eventuais indenizações no âmbito do direito do consumidor.

 

 CLÁUSULA SEXTA – Fica pactuado e expressamente definido a total inexistência de vínculos trabalhistas ou societários, de obrigações previdenciárias e de encargos sociais, não havendo ainda qualquer relação de subordinação entre PROPONENTE e o PARCEIRO DIVULGADOR.

 

4.             DO CUPOM DE DESCONTO EXCLUSIVO E DAS BONFICIAÇÕES.

 

CLÁUSULA SÉTIMA  – Ao aderir ao presente termo, o PARCEIRO DIVULGADOR receberá um cupom exclusivo de desconto de 10% (dez por cento) para compras de e-commerce a ser disponibilizado aos seus contatos, cabendo aos mesmos utilizá-lo em suas compras on line. 

Parágrafo primeiro. O PARCEIRO DIVULGADOR terá direito a uma bonificação, na forma de valores, e/ou produtos, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o total de compras efetuadas por terceiros com a utilização de seu cupom exclusivo de desconto. 

Parágrafo segundo. O valor da bonificação será apurado mensalmente,  gerando créditos que poderão ser resgatados pelo PARCEIRO DIVULGADOR a partir de 10 (dez) dias do fechamento de cada mês em que apuradas vendas com a utilização de seu cupom exclusivo.

 

 

5.             DA CONFIDENCIALIDADE.

 

CLÁUSULA OITAVA – O PARCEIRO DIVULGADOR não deverá divulgar spam e publicidade abusiva, devendo manter a discrição e naturalidade do conteúdo divulgado em suas páginas ou redes sociais, como se fosse uma indicação pessoal.

 

CLÁUSULA NONA – O PARCEIRO DIVULGADOR deverá guardar total sigilo e confidencialidade em relação a informações obtidas com a PROPONENTE em decorrência da relação regulada pelo presente termo.  

6.             VIGÊNCIA.

 

 CLÁUSULA DÉCIMA. O presente termo terá validade pro prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes mediante comunicação por qualquer meio eficaz com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

7.             DO FORO. 

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis, SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

 

8.              DA COMPREENSÃO DO CONTEÚDO E DO CARÁTER DE ADESÃO DO PRESENTE TERMO.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Ao clicar e assinalar sua concordância, o PARCEIRO DIVULGADOR declara que leu e compreendeu perfeitamente  todas as cláusulas e condições do presente termo, bem como sua ciência em relação ao caráter de livre adesão do mesmo. 

 

            Florianópolis, SC, 2023.